Já há apostas de que o projeto de emenda à Lei Orgânica fixando em 13 o número de cadeiras na Câmara de Marília para a próxima legislatura, de 2021 a 2024, não será aprovado na sessão da 2ª feira (5). Boa parte dos partidos representados na Casa teme não conseguir montar chapa completa para as próximas eleições, com a nova regra que proíbe coligações, tornando infinitamente mais difícil eleger-se com um número reduzido de assentos no Legislativo.
O projeto é de autoria do presidente Wilson Damasceno. “Dei o tempo que achei necessário a todos para entrar em um consenso, agora vai a plenário”, justificou em entrevista ao Jornal Cidade. “Que cada um defenda sua posição”, acrescentou o autor, após 8 anos de discussão sobre o assunto. As 13 cadeiras foram mantidas até agora por força de liminar, derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Dessa maneira, seguindo a Lei Orgânica do Município (LOM), a próxima legislatura deverá contar com 21 cadeiras, situação que só muda se a legislação for alterada.
VOTOS – Para tanto, são necessários 9 votos. Assinaram o projeto das 13 cadeiras ou manifestaram apoio 7 vereadores: o autor Damasceno, Cícero do Ceasa, Marcos Rezende, Danilo da Saúde, Luiz Nardi, Zé Luiz Queiroz e Coraíni; ainda não se definiram: Albuquerque, Evandro Galete, Prof.a Daniela, João do Bar, Marcos Custódio e Maurício Roberto. Esse último seria defensor de 17 cadeiras, segundo o presidente do partido dele, o PP, Rogério da Graça. “Sem coligação o ingresso na Câmara fica mais difícil para quem não tem dinheiro ou visibilidade”, argumentou Custódio, presidente da Comissão de Justiça e Redação, em entrevista ao JC. Dessa forma, no futuro, acha que a população não conseguirá eleger “quem realmente quer”.
PRESSÃO – A organização MATRA e outras entidades prometem comparecer à sessão da Câmara para pressionar os vereadores a aprovar o projeto das 13 cadeiras. Defendem que o custo aumentaria com mais vereadores, embora o percentual para destinação de recursos fixado pela Constituição permaneça o mesmo, independentemente do número de assentos. O prazo fatal para a Câmara tomar a decisão é 19/9 do ano que vem.
HORAH
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