• Rezende nomeou comissão para atualizar Lei Orgânica, que será presidida por Nardi (FOTO: Divulgação)

Portaria publicada na edição do Diário Oficial de Marília desta 5ª feira (10), institui comissão de vereadores nomeada pelo presidente Marcos Rezende para revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município, que fará 30 anos em 2020. Fazem parte da comissão o experiente Luiz Nardi e os novatos Maurício Roberto e José Luiz Queiroz. Eles terão 360 dias para concluir estudos e sugerir mudanças.

META – Rezende falou que atualizar a Lei Orgânica, “considerada como uma Constituição Municipal”, é uma das metas da gestão dele à frente da Câmara no biênio 2019-20. O documento foi promulgado em 4 de abril de 1990, apenas 2 anos após promulgação da Constituição Federal de 1988.

JUSTIFICATIVA – O presidente explicou que a Lei Orgânica “vem recebendo emendas constantemente, sinal inequívoco de que necessita de uma atualização, inclusive por causa das significativas mudanças no ordenamento jurídico nacional”. Caberá ao vereador Nardi presidir os trabalhos, com apoio dos outros 2 membros da comissão e dos servidores da Casa.

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