Abelardinho vai à Justiça para tentar anular cassação do mandato em Bariri

Abelardinho, agora denunciado pelo GAECO, foi cassado em novembro/23 pela Câmara de Bariri (FOTOS: Reprodução/Vídeo Clube FM)

O ex-prefeito Abelardinho Simões ingressou com ação na Justiça de Bariri, região de Jaú, na tentativa de anular a cassação do mandato dele pela Câmara Municipal, na véspera do feriado da Proclamação da República, em 14 de novembro do ano passado. Sem foro privilegiado, ele recorre à Justiça comum para apontar eventuais falhas na condução do processo de cassação movido pelos vereadores e aprovado por unanimidade de votos – até os aliados dele votaram pela cassação do mandato, na época.

Edcarlos, relator da CP que cassou Abelardinho por quebra de decoro, acha que chances de reverter decisão são remotas (FOTO: Reprodução)

Relator do processo de cassação, o vereador Edcarlos dos Santos confirmou ao HORAH que a Justiça “já pediu para a Câmara se manifestar” no processo, mas acredita que “o trabalho foi bem feito e, por isso, entendo que a nossa defesa está pronta: é o próprio relatório”. O vereador também não vislumbra “novos argumentos que o ex-prefeito cassado possa usar” com peso suficiente para reverter a decisão do Legislativo de Bariri.

O que Abelardinho levou à Justiça foi, segundo Edcarlos, alegações contrárias ao chamado rito processual, que é a condução do processo de cassação previsto pelo Decreto-Lei 201/67. “O juiz não vai analisar se o ex-prefeito cometeu crimes, se houve corrupção no mandato; somente se obedecemos as regras, se houve amplo direito de defesa, se os prazos foram respeitados, coisas assim”, explicou, observando que o percentual de cassações revertidas judicialmente “é muito pequena no País”. “Aqui em Bariri, nosso trabalho foi muito sério e de grande responsabilidade”, pontuou.

Abelardinho foi cassado após abertura de Comissão Processante (CP) na Câmara por quebra de decoro do então prefeito, com base em denúncias e acusações dos promotores do Gaeco, o grupo de ações especiais de combate à corrupção. O órgão do Ministério Público (MP), com apoio da Polícia Civil, apontou fraude à licitação da limpeza pública, com direcionamento para contratação da empresa Latina Ambiental; recebimento de propina; corrupção; formação de quadrilha e outros crimes que envolveram não apenas o prefeito, mas outros agentes públicos. Ação criminal ainda segue na Justiça. Sete pessoas já foram presas e diversos mandados de busca e apreensão cumpridos em Bariri e outras cidades, a partir de 8 de agosto do ano passado.

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