Ação judicial pede anulação da nomeação da mãe da prefeita em secretaria de Bauru

Dona Lúcia e Suéllen: mãe nomeada pela filha para secretaria municipal de Bauru (FOTO: Reprodução)

O vereador e advogado Eduardo Borgo ajuizou ação judicial em nome do ex-vereador Cel. Meira pedindo a anulação da nomeação da mãe da prefeita Suéllen Rosim para a Secretaria da Assistência Social de Bauru. Lúcia Rosim foi nomeada pela filha há uma semana, o que, segundo a ação, se constitui nepotismo, que é proibido por se tratar do emprego de parentes próximos no setor público.

Cel. Meira e vereador e advogado Eduardo Borgo são autores da ação (FOTO: Reprodução)

Borgo e Meira pedem afastamento de dona Lúcia em caráter liminar, imediatamente, motivo pelo qual a ação seguiu para análise e parecer do Ministério Público (MP). A ação diz que a nomeação fere os princípios da legalidade, moralidade e interesse público e afronta a lei municipal de 1999, que proíbe o nepotismo em Bauru. Sem dizer que dona Lúcia não possui curso superior,

A prefeita Suéllen diz que vai se manifestar exclusivamente na Justiça, mas que utilizou critérios técnicos para nomear a mãe para a Assistência Social. Ela se apoiou na Súmula 13 do STF – Supremo Tribunal Federal, afirmando que a nomeação para cargo de secretário segue o critério de agente político de confiança, o que validaria dona Lúcia no secretariado municipal.

Os opositores, entretanto, afirmam que a nomeação, além de ilegal, tem caráter eminentemente político-eleitoral, visto que dona Lúcia foi candidata a deputada estadual em 2022 e será novamente candidata em 2026; e que a nomeação dela na Assistência Social tem apenas a função de alavancar o nome da mãe, preparando a candidatura futura.

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