Uma ação popular, que tramita desde esta terça-feira (14) na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, pede a paralisação imediata das intervenções que vêm sendo realizadas na Praça Portugal desde a última quarta-feira (8).
O corte de 51 árvores do local (foram suprimidas 44 inicialmente e, depois, mais sete) para início das obras de construção do novo sistema viário na região tem gerado polêmica na cidade. A ação contém pedido de tutela de urgência e está sob análise da juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello.
Autor da ação, o advogado Edilson Rodrigo Nogueira Marciano afirma que não é ligado a causas ambientais e que sua iniciativa foi pautada por questões legais, como o princípio da isonomia – um dos que regem a administração pública -, além dos impactos ambientais e sociais que podem ter ocorrido em razão da intervenção na praça cinquentenária. Tanto que o autor avalia ingressar com novo processo questionando a legalidade da ação do Executivo municipal, por não ter submetido a decisão à aprovação do Legislativo, uma vez que a criação da Praça Portugal foi concebida por lei municipal.
O pedido da tutela de urgência, segundo ele, é para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade com a conclusão das obras.
TRANSPARÊNCIA
Outro questionamento feito é quanto à transparência da decisão, pela não divulgação por parte da prefeitura do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
O QUE DIZ A PREFEITURA
Em nota, a prefeitura afirma que seguiu todos os trâmites legais para as intervenções na Praça Portugal, que são de contrapartida de um empreendimento naquela região. “As alterações foram discutidas com o Conselho do Município e aprovadas na Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria do Meio Ambiente (Semma). As mudanças na praça foram divulgadas ao público no mês passado, por meio de informações repassadas à imprensa e no site oficial da
Prefeitura de Bauru”, finaliza.
*com informações do Jornal da Cidade Bauru
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