O presidente da Câmara Municipal de Jaú é alvo de Ação Popular em análise na 3.a Vara Cível do Fórum, denunciado por uso indevido da máquina pública e com pedido de afastamento imediato do cargo. Segundo a advogada Dra. Ynessa Graciano Martins de Oliveira, o vereador Maurílio Moretti estaria fazendo “uso pessoal” das sessões legislativas e do programa da TV Câmara intitulado Palavra do Presidente, o que caracterizaria “desvio de finalidade” dessas ferramentas públicas.
“São diversas transcrições juntadas na ação, em que o sr. Luiz Maurílio Moretti utiliza do espaço da TV Câmara para rebater informações que ele afirma serem feitas falsamente pela mídia, além de fazer acusações relacionadas a processos, ofender advogados e membros do poder judiciário, como promotores e juízes”, comentou Dra. Ynessa Graciano ao HORAH. Ela atua no caso em parceria com a advogada Dra. Marina de Oliveira, representando o cidadão Flávio Melges.
“Em recente sessão da Câmara ele diz que podem ir ao Fórum ver que não tem processos contra ele, mas em uma breve pesquisa no site do Tribunal de Justiça a gente encontra diversas ações. Trata-se, portanto, de uma informação falsa à população”, observou Dra. Ynessa. Fatos divulgados pela mídia — como a reunião na Prefeitura para discutir problemas da Saúde em que o presidente da Câmara cochilou sentado, ou denúncias feitas à polícia e ao Ministério Público (MP) de loteamentos irregulares ou clandestinos de familiares dele — são rebatidos nas sessões legislativas e pelo programa Palavra do Presidente, mesmo se tratando de “explicações pessoais da vida privada dele, que não têm pertinência para a população”, ressaltou a advogada.
AFASTAMENTO – Dentre os pedidos feitos na Ação Popular, estão: suspensão imediata dessas práticas, inclusive por meio de fixação de multa caso se repitam; que os funcionários da TV Câmara sejam impedidos de continuar atendendo as ordens do presidente neste sentido; e que Moretti seja “afastado do cargo de imediato e, com o andamento da ação, em definitivo, visto que não estaria apto a prosseguir na função”, disse Dra. Ynessa.
No momento, a ação está em tramitação na 3.a Vara Cível do Fórum de Jaú e, seguindo as formalidades, já se encontra com vista para o Ministério Público se manifestar; assim que o Promotor de Justiça der o parecer neste caso, ele estará pronto para ser apreciado pela juíza Dra. Daniela Almeida Prado Ninno. Não há prazo para ocorrer o julgamento, mas Dra. Ynessa Graciano acredita que será em breve.
ACUSAÇÕES – Na última reunião dos vereadores na Câmara de Jaú, o presidente Moretti fez uso da palavra para o que chama de ‘considerações finais’, onde distribuiu ofensas. Alegando que está “tomando as providências necessárias pela perseguição que estou tendo”, ele disparou críticas a um Promotor de Justiça, sem dar o nome: “O sr. promotor sabe do que eu estou falando e o sr. sabe que eu sou homem de fazer o que eu falei pro sr. (…) Não tenho medo também de promotor, porque (…) fiz várias denúncias e não vi promotor levar adiante. Vou cobrar a Justiça, vou cobrar promotor, porque também estou sendo cobrado por promotor. (…) Façam o serviço seus bem-feito, mas de ambos os lados”.
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