Afirmando que “o mundo mudou” e que o atual Código de Posturas do Município “é antigo e precisa ser revisto”, o superintendente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) cobrou modernização da administração municipal em relação ao tema. “Precisamos dessa revisão, pois hoje o concorrente principal do lojista não é o vizinho ou a empresa do mesmo segmento que está fixada na cidade, mas, sim, as empresas virtuais do planeta que trabalham sete dias por semana, 24 horas por dia”, enfatizou José Augusto Gomes.
Ele se manifestou durante sessão especial em comemoração aos 90 anos da Acim, realizada na Câmara Municipal, e foi aplaudido demoradamente pelos presentes. Dezenas de diretores, funcionários, parceiros, convidados, políticos e representantes de classe estavam presentes à sessão, no último dia de agosto. José Augusto foi convidado a se manifestar pelo presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, como ‘presidente por mérito’ da entidade, visto que completou 45 anos de atividade profissional.
Ele começou como legionário na gestão de Kalil Haddad no início dos anos 1980, quando a sede da Acim ainda funcionava na rua 4 de Abril. “Vivi e cresci dentro da entidade, e tudo que fui e sou devo a essa instituição”, disse. Ele conhece bem o Código de Posturas, que é de 1992 e passou por algumas atualizações em 2012. A principal mudança, segundo o superintendente, é na Seção II – Do Funcionamento do comércio. “São 10 artigos que precisam ser atualizados por causa do comércio eletrônico que está à frente disso tudo, e o comerciante com loja fixa sofre com tanta burocracia em querer trabalhar em igualdade de condições”, observou.
Ele defendeu o respeito à convenção coletiva de trabalho, mas também o que a própria Federação das Associações Comerciais está chamando de ‘liberdade econômica’. O prefeito Daniel Alonso estava na sessão, ouviu a solicitação e sabe que qualquer alteração no Código de Posturas depende da instauração de um processo legislativo que cabe exclusivamente ao Executivo. Por fim, o presidente Carlos Bitencourt arrematou o assunto: “Podemos e devemos discutir isso juntos: Associação Comercial, Prefeitura e Câmara Municipal”.
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