Acuada pela repercussão negativa do TAC da Vergonha, a prefeita Ivana Camarinha anunciou no tradicional almoço de fim de ano dos servidores municipais neste sábado (2), no recinto da Feira das Nações em Pederneiras, região de Bauru, reajuste de 8% nos salários e incorporação de R$ 158,33 no vale-alimentação já neste mês de dezembro. Ela fez o comunicado após criticar a oposição e o HORAH, que noticiou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do dia 24/11 como submissão da prefeita ao Ministério Público (MP) da cidade. O TAC reconheceu a inconstitucionalidade da lei de autoria dela mesma em 2022, que dobrava o valor do vale em dezembro, e que agora deixa de ser pago.
“O que eu tenho que falar eu falo, não mando recado para radialista”, discursou Ivana no almoço, aplaudida por comissionados nomeados na prefeitura. Em vídeo nas redes sociais, a prefeita explica o reajuste e fala em “admiração, respeito e carinho” pelos servidores. Quanto ao TAC da Vergonha, onde acata interpretação do MP e desiste de discutir a legalidade do vale dobrado na Justiça, deixou claro o medo dela: “Quando a gente fez a lei do vale em dobro, foi na melhor das boas intenções. Jamais a gente faz alguma coisa sabendo que aquilo não é legal (…). Eu teria que responder por improbidade administrativa, teria que pagar uma multa em torno de 5 mil reais se insistisse nisso”.
Com essa submissão, Ivana admitiu a falta de confiança nos advogados da prefeitura e da câmara, que no encaminhamento do projeto atestaram a legalidade e constitucionalidade da matéria. “Tive um percalço no caminho, que não foi fácil”, disse no vídeo. Mas ela tentou virar o jogo anunciando festivamente 8% de aumento nos salários, índice que já estava previsto na Lei Orçamentária (LOA) aprovada semana passada pela câmara, e R$ 260 a mais no vale. Ela pegou os R$ 900 deste ano e os R$ 1.000 previstos para 2024, dividiu por 12 e chegou a R$ 158,33 ao mês, valor a mais que já será pago neste mês. Acredite: a prefeita ainda teve coragem de dizer que estava arredondando para R$ 160, como se fosse um ‘presente’ da administração. E ainda assim, os servidores vão receber R$ 640 a menos do que o previsto com o vale dobrado.
Apesar de ovacionada pelos comissionados presentes no almoço de hoje (destinado somente para funcionários, sem direito de levar esposa, marido ou filhos), nas redes sociais Ivana está sendo duramente criticada pelos servidores. É que o orçamento da prefeitura para 2024 tem um aumento estimado de 21,9%, passando de R$ 205 milhões para R$ 250 milhões, aproximadamente. O comentário principal é que ela terá caixa suficiente para dar mais do que 8% de aumento para os servidores, principalmente “se enxugar a quantidade exagerada de cargos de confiança” que está inchando a máquina administrativa na gestão dela.
Os projetos com os reajustes de salário, aumento do vale e correção para categorias profissionais que recebem menos do que um salário mínimo por mês na prefeitura, o que é terminantemente proibido por lei, foram prometidos pela prefeita Ivana para votação imediata na câmara. Só aí os índices serão oficialmente confirmados, podendo ser analisados pelos vereadores.
HORAH – A verdade dos fatos
