COM 85 ANOS, EX-PREFEITO DE MARÍLIA ESTÁ CONDENADO À PRISÃO POR CANCELAR MULTAS DE TRÂNSITO EM 2009
Ainda não localizado pela polícia, o ex-prefeito Domingos Alcalde pode escapar do cumprimento do mandado de prisão em regime semiaberto de 5 anos e 2 meses, se a Vara de Execuções Criminais de Marília entender que o caso está prescrito – ou seja, que passou o tempo legal para punir o responsável. As guias ainda não foram expedidas pela 2ª Vara Criminal do Fórum local, mas a expectativa é que isso ocorra e haja avaliação pela Vara de Execuções.
“Estou aguardando o início desse processo de execução criminal na Vara de Execução para poder avaliar o pedido lá”, informou o advogado Cristiano Mazeto ao HORAH. Ele é o defensor de Domingos, garante que o cliente “não está foragido” e que, pela idade avançada, “com 85 para 86 anos, encontra-se com a saúde muito debilitada e, portanto, em tratamento”. O mandado de prisão contra o ex-prefeito foi expedido no mês passado, 12 anos após ocorridos os fatos que o levaram à Justiça.
Prefeito entre 1989 e 1992, Domingos ocupou a presidência da Emdurb na segunda gestão do então prefeito Mário Bulgarelli (2009 a 2012). Nesse período, foi acusado de cancelar indevidamente cerca de 200 multas de trânsito, sendo condenado por tal prática. O ex-diretor-adjunto João Garcia de Almeida, igualmente acusado, foi condenado a 4 anos e 5 meses. Na última movimentação judicial nesse caso, o ministro Celso de Melo, do STF, negou pedido de habeas corpus para evitar que os dois fossem presos.
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