Para o Dr. Cristiano Mazeto, pedido de impugnação do candidato a prefeito do PSDB “parece ter sido feito justamente para gerar essa notícia falsa”
Mal foi dada a largada na campanha eleitoral deste ano em Marília e a baixaria já começou. Pelo menos é o que conclui o advogado Dr. Cristiano Mazeto, especialista em direito administrativo e eleitoral, que, a convite do HORAH, comentou a “fake news de que Vinicius Camarinha está impugnado” e não poderá concorrer a prefeito nessas eleições. Ele já pediu que o Ministério Público (MP) Eleitoral e a Polícia Federal (PF) entrem no circuito “para apurar quem tem deflagrado essas notícias falsas”.
Pistas existem e foram apontadas pelo advogado na defesa de Vinicius contra a representação apresentada pela coligação ‘Marília é Deus, Pátria, Família, Amor e Liberdade’, formada pelo PL, PRD e DC, do candidato a prefeito Ricardinho Mustafá. Trata-se de “um assessor direto da atual administração”, que, por meio de grupos de WhatsApp na 4.a feira 21, “propagou mentiras quanto a impugnação, que Vinicius é ficha suja e que o Tribunal o teria condenado”. O nome do assessor é citado, mas a reportagem preservou até que os fatos sejam apurados.
“Pedimos inclusive ao MP e à PF que promovam busca e apreensão para apreender o celular do assessor”, informou Dr. Cristiano na defesa protocolizada ontem mesmo. Ao HORAH, em entrevista ao vivo (11h30 às 12h00, diariamente no YouTube, Facebook e Instagram), o advogado afirmou que Vinicius “não é ficha suja, ao contrário, é ficha transparente e não tem qualquer mácula que o impeça de concorrer a esta eleição”. Na opinião dele, os ataques já começaram porque Vinicius lidera as pesquisas de intenção de voto com folga sobre os demais candidatos.
O pedido de impugnação foi feito em cima de ação da época que Vinicius foi prefeito (2013-2016), cujas férias autorizadas para um funcionário tiveram a regularidade questionada. “Mas a decisão do processo diz que não houve prejuízo ao erário (…) e levando em consideração o potencial ofensivo mínimo da conduta, a imposição de multa civil se mostrou suficiente e mais adequada ao caso”, observou o advogado na defesa. Ele lembrou também que a 13.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) “afastou as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público”, e que também não houve trânsito em julgado deste caso. “Logo, não há motivo que enseja qualquer ato de inelegibilidade” de Vinicius.
“De forma até pueril, juntaram a própria decisão no pedido de impugnação (risos). Foi a mesma coisa que dizer o seguinte: eu estou dizendo que você não pode, mas também estou falando que você pode. Uma coisa absolutamente absurda (risos)” – resumiu Dr. Cristiano. Para ele, tudo isso “parece ter sido feito justamente para gerar essa fake news” e com isso tentar confundir os eleitores com notícias falsas, o que a lei eleitoral proíbe e, segundo Dr. Cristiano, deverá punir.
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