Jaú – Em decisão de 7 páginas, datada do dia 11 e só conhecida nesta 2ª feira (14), a juíza da 1ª Vara Cível de Jaú, Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, suspendeu os efeitos do decreto municipal 7.539 e mandou reduzir o valor da tarifa dos ônibus na cidade. O reajuste concedido pelo prefeito Rafael Agostini foi de 14,29%, elevando a tarifa de R$ 3,50 para R$ 4,00.
A decisão foi tomada em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública de Jaú, que teve parecer favorável também do Ministério Público (MP). O aumento foi autorizado em julho último, após 3 anos e meio da tarifa congelada. Tornando o decreto sem efeito, a juíza manda voltar a tarifa ao valor de antes, ou seja, R$ 3,50.
“Evidente que, com a apresentação de defesa pelos réus (no caso a Prefeitura e a Empresa Auto-Ônibus Macacari), a liminar poderá ser revista”, destaca a juíza na sentença. Ela concedeu prazo de 15 dias úteis para contestações e cumprimento da decisão liminar. Um oficial de Justiça deve ser designado para notificar Prefeitura e empresa da decisão, à qual cabe recurso inclusive ao Tribunal de Justiça (TJ).
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