Agora, sim – RAFAEL DECRETA ‘SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA’ E IMPÕE MEDIDAS PARA CONTER CORONAVÍRUS

Rafael divulgou vídeo nas redes sociais explicitando decreto de 12 páginas com medidas de precaução contra o Covid-19 (FOTO: Reprodução)

Se o decreto nº 7.678, baixado na noite da 4.a feira (18) pelo prefeito Rafael Agostini, revelou-se vago e sem especificar medidas de contingenciamento do coronavírus no serviço público municipal de Jaú, outro, de 2 dias antes, mas que ainda não havia sido maciçamente divulgado pelo governo, mostrou outra realidade. Quem literalmente deu voz ao decreto 7.673, com 12 páginas e teor robusto, foi o próprio Rafael, em vídeo lançado nas redes sociais no final da manhã desta 5.a feira (19).

Assinado também pelo secretário de Governo Carlos Moretto, o decreto mapeia medidas preventivas contra o contágio do Covid-19 em todos os setores da Administração Pública. A 1.a e mais importante delas: decreta Situação de Emergência municipal, o que permite requisitar bens e serviços de particulares com posterior indenização e dispensa de licitação para compra de bens e serviços. Secretários e titulares da administração direta, autarquias e fundações poderão suspender, reduzir ou alternar serviços conforme necessário.

O decreto ainda prevê afastamento de servidor que voltou do exterior por 7 dias e, se estiver com sintomas do coronavírus, pelo dobro do tempo; a medida é válida ainda para gestantes/lactantes, maiores de 60 anos ou portadores de doenças crônicas ou condições de risco. Desde que não prejudique o atendimento essencial, o teletrabalho deverá ser priorizado; jornadas de trabalho podem ser reorganizadas para evitar aglomerações; museu, cinemas, bibliotecas etc. devem ficar fechados. Ônibus do transporte coletivo devem ser higienizados frequentemente.

A Saúde deve antecipar a vacinação contra gripe nas unidades municipais para maiores de 60 anos; coletas de sangue só para detecção de doenças de notificação compulsória; pré-triagem de casos gripais nos PAs; suspensão de atendimentos de especialidades médicas e de cirurgias eletivas; transporte intermunicipal de pacientes, só se for de urgência. Atendimentos odontológicos estão suspensos (só casos inadiáveis serão mantidos) e visitas a centros de acolhimento de idosos serão limitadas a uma vez/quinzena. Dúvidas, contato com a Saúde no fone 3602-3777.

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