ALÉM DE PAGAR MENOS QUE O PISO, PREFEITURA NÃO CORRIGE SALÁRIO DE PROFESSOR AUXILIAR

Maria Gorete, diretora-secretária do Sinfunpaem: "direito dos professores" (FOTO: HoraH)

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PROTOCOLA QUESTIONAMENTO DE URGÊNCIA AO PREFEITO DE JAÚ E ACIONA TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO (MP)

Funcionários públicos da Educação e sindicato voltam a confrontar com a prefeitura de Jaú, agora não por correção inflacionária sobre salários, mas por descumprimento da legislação. A administração Ivan Cassaro aplicou o reajuste determinado pela portaria 67/2022 do presidente Bolsonaro para professores da educação básica, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de fevereiro, mas beneficiou somente os titulares, deixando de fora os auxiliares. Mais grave do que isso, os valores todos pagos em Jaú estão abaixo do piso nacional da categoria — e nem por isso a administração tomou qualquer medida para corrigir a distorção.

“Com o reajuste de 33,23% no piso nacional, o salário devia subir de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00, mas em Jaú está bem abaixo disso. Professor de educação infantil ganhava R$ 2.092,00 e foi agora para R$ 2.307,00, enquanto que professor do ensino fundamental passou de R$ 2.588,50 para R$ 2.884,50”, explicou Maria Gorete Francisco, diretora-secretária do Sinfunpaem, sindicato dos funcionários públicos municipais. Na manhã desta 6.a feira 6, diretores do sindicato se reuniram na prefeitura com os secretários da Educação, Elenira Cassola, e de Governo, Paulo Ivo, para discutir o assunto, porém sem nenhuma conclusão.

Documento que o presidente do sindicato Edenilson de Almeida protocolou na prefeitura: caráter de urgência (FOTO: Reprodução HoraH)
Edenilson, presidente do sindicato dos funcionários públicos (FOTO: HoraH/Reprodução)

“Outra grande preocupação nossa é que os professores auxiliares, que também deveriam ter sido beneficiados pelo reajuste nacional, não foram contemplados pela prefeitura de Jaú”, comentou o presidente Edenilson de Almeida, que assina questionamento em caráter de urgência ao prefeito Ivan Cassaro para cumprimento da lei 11.738/2008 e da portaria presidencial. “(…) requer que o município cumpra o disposto na legislação e aplique o reajuste a todos os profissionais (…), por ser medida de direito”, diz o documento encaminhado ao prefeito nesta 6.a feira.

Se a prefeitura paga menos do que o piso nacional para os professores de Jaú, inclusive para aqueles beneficiados com o reajuste, o contracheque dos professores auxiliares é uma indecência. “Os auxiliares da educação infantil ganham R$ 1.568,00 e os do ensino fundamental, R$ 1.863,00”, informou Maria Gorete. Ela admite que historicamente os auxiliares recebem “em torno de uns R$ 200 a menos que os titulares, mas sem o reajuste ficou absurdamente abaixo, chegando a uma diferença de cerca de R$ 1.000,00 no ensino fundamental”.

A situação narrada à prefeitura com pedido urgente de providências foi encaminhada também ao Ministério Público (MP), na esperança de que os promotores de Justiça ajam em defesa do que é direito dos professores de Jaú. Atualmente a prefeitura dispõe de 217 professores titulares na educação infantil e de 265 no ensino fundamental; são 58 auxiliares na educação infantil e 71 no ensino fundamental — os números foram informados pelo Sinfunpaem.

HORAH – A VERDADE DOS FATOS