Vereadores da base aliada ao prefeito de Jaú rejeitaram pedido de urgência para votação de projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Borgo, concedendo isenção de tributos e taxas municipais para pacientes em tratamento de câncer. No exercício do 8.o mandato na câmara municipal, Borgo promete voltar na semana que vem com novo pedido de urgência, alegando que se o projeto não for votado neste ano, também não poderá ir à votação em 2024, por se tratar de ano eleitoral.
“Aí vai depender de algum vereador apresentar essa mesma proposta em 2025, e, se ela for aprovada, entrar em vigor só em 2026”, justificou. Ele também pediu que pacientes com câncer e familiares deles façam contato com os vereadores governistas na tentativa de convence-los da necessidade de votar o projeto o quanto antes; Borgo também convidou as pessoas a comparecerem na próxima sessão da câmara, na 2.a feira 9, para acompanhar a nova discussão do projeto.
Segundo o vereador, o projeto impõe regras para a concessão do benefício que limitam a, “no máximo, de 120 a 150 pessoas” que teriam direito às isenções de IPTU e taxas municipais sobre seus imóveis. “Fizemos um levantamento junto ao Hospital Amaral Carvalho (especializado no tratamento do câncer em Jaú), e a cidade tem hoje cerca de 700 pessoas em tratamento. Desse total, cerca de 150 têm menos de 18 anos e estão fora do projeto; outras 150 não possuem imóvel próprio; mais ou menos de 100 a 150 são de famílias com renda superior a 3 salários mínimos, acima do que nós estamos propondo; outras 150 possuem mais de um imóvel; restando, portanto, só 120 a 150 que se enquadras nas exigências da lei”, explicou Borgo. Ele lembrou que após se tratar e se curar da doença, a pessoa perde direito aos benefícios propostos no projeto de lei.
O pedido de urgência foi feito, segundo ele, porque requerimento de informações à Secretaria da Habitação e do Planejamento Urbanístico sobre o impacto orçamentário da medida está sem resposta há quase 50 dias, contrariando a própria legislação. “Fiz uso do Regimento Interno, consegui sete assinaturas, uma a mais do que o necessário, e propus a votação de urgência, infelizmente rejeitada na última 2.a feira”, disse Borgo. Votaram contra os vereadores da base do prefeito Jorge Cassaro na câmara: Fernando Toledo, Chico Quevedo, Tito Coló, Dr. Segura, Leandro Passos, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Marcos Brasil e Marina Moretti, suplente que participou da última sessão.
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