Valeu a reação contrária dos vereadores e da população: o prefeito Daniel Alonso retirou da Câmara o polêmico projeto de lei complementar (PLC) que mexia no Código Tributário e abria caminho para reajuste do IPTU e criação da não menos polêmica taxa do lixo. Ele enviou ofício à diretoria da Câmara na tarde desta 6.a feira 1 solicitando a retirada do PLC, que chegou à Casa com pedido de tramitação de urgência.
Hoje mesmo, enquanto o assunto era mais uma vez abordado pelo HORAH Marília ao vivo às 11h30, o vereador Luiz Nardi mandou mensagem informando que votaria contra; e esse foi o mesmo posicionamento de diversos outros parlamentares, inclusive da base governista, que estavam desconfortáveis com o conteúdo do projeto.
Há inclusive comentários de bastidores de que interlocutores do prefeito eleito Vinicius Camarinha teriam falado com a equipe do prefeito Daniel, pedindo a retirada do projeto. Afinal, qualquer decisão incidiria imediatamente sobre o exercício tributário de 2025, quando a prefeitura já estará sob comando do novo prefeito. Isso, porém, é apenas extraoficial.
Por se tratar de matéria tributária, a legislação exige que a Câmara faça duas audiências públicas para discuti-la. A primeira foi realizada na 4.a feira 30 e a segunda estava agendada para dia 6. O desinteresse dos vereadores pela primeira audiência deixou claro que o voto preponderante seria contrário; e por mais que a equipe técnica do governo se esforçasse para justificar o projeto, os presentes não se convenceram.
O que piorou ainda mais a situação foram emendas do vereador governista Jr Moraes. Uma delas elevava a base de cálculo de 50% para 90% para o valor venal dos imóveis, o que permitiria subir demais o IPTU já em 2025, caso aprovada; a outra criava a taxa do lixo, mas sem critérios claros para a cobrança — por peso, por percentual da conta de água etc.
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