Termina hoje (22) o Programa de Anistia 2021 do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Os interessados em realizar o pagamento das dívidas com descontos especiais, deve ir direto na sede administrativa do DAEM que fica na Rua São Luiz, 359 e funciona das 8h às 17h.
O benefício vale para débitos lançados até 31 de dezembro do ano passado, inscritos em dívida ativa e mesmo ajuizados judicialmente; contribuintes que tenham parcelamentos anteriores também podem participar.
Seja qual for a escolha do contribuinte inadimplente, a homologação do acordo se dará com o primeiro pagamento. O programa de anistia prevê 100% de perdão de juros e multas na quitação à vista; 70% para parcelamentos até 12 vezes; 50% em até 24 vezes; 40% até 36 vezes; 30% quando forem até 48 vezes; 20% para até 60 vezes; e, por fim, 10% de desconto até 72 parcelas.
O primeiro pagamento parcelado deverá ser equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200; o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 – exceção da última, que pode ser menor que isso.
HORAH – Você sabe das coisas
