Depoimentos dela e do prefeito Renato serão tomados na próxima 2.a feira (11); outro fato político importante foi a confirmação da condenação do prefeito ao regime semiaberto por dirigir embriagado, o que pode levar à perda do cargo
A conhecida lei da ação e reação está sendo aplicada em sua plenitude na política de Gália, região de Marília. Depois de ter sido destituída por manobra política de legalidade questionável e conseguir retomar a presidência da Câmara por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ), agora a vereadora Giseli Simões enfrenta processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Audiência para tomar os depoimentos de Giseli e do prefeito Renato Gonçalves foi agendada pela presidente da Comissão Processante (CP), vereadora Sara Faria, para 2.a feira (11), a partir das 13h30. Horas mais tarde, às 20h, Giseli irá presidir a primeira sessão ordinária da Câmara após a volta à presidência – durante a semana ela conduziu audiência pública da Lei Orçamentária 2024 de Gália, mas só o vice-presidente Adão Sanavio participou remotamente, visto estar se recuperando de um acidente; todos os demais se ausentaram.
Nesse meio tempo, na 6.a feira (8) o relator Maurício Fiorito, da 4.a Câmara de Direito Público do TJ, despachou em Agravo Interno Cível proposto pelo 1.o secretário da Mesa Diretora da Câmara, Nilton Massuda, pedindo a suspensão da liminar que reconduziu Giseli à presidência. Foi dado prazo de 15 dias para ela se manifestar, antes do andamento da medida.
PREFEITO CONDENADO – Outro fato político importante em Gália (até porque envolve desafeto da presidente Giseli), foi a negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à tentativa do prefeito Renato de transformar condenação de prisão em regime semiaberto para aberto. Por dirigir embriagado e provocar acidente em rodovia de Marília em 30/8/2019, ele foi condenado a 6 meses de detenção e pagamento de multa, além da suspensão do direito de dirigir.
O entendimento do STJ foi de que o regime semiaberto “é adequado (…), em razão da reincidência” do prefeito em dirigir sob efeito de álcool. A decisão foi assinada pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, datada de 30/10, mas só divulgada agora. Segundo advogados consultados por HORAH, por se tratar de condenação mantida em instância superior, essa medida pode levar ao afastamento do prefeito Renato do cargo; se isso de fato acontecer, assumirá a vice Ana Bortoletto.
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