DESSA VEZ O TJ-SP CASSOU O ‘INTERDITO PROIBITÓRIO’ QUE PREFEITO USAVA PARA MANTER SEGURANÇAS NA PORTEIRA
Em dois dias, duas derrotas judiciais obrigam o prefeito Ivan Cassaro e seus seguranças a deixarem a porteira do Assentamento Luiz Beltrame, em Gália-SP, sem criar qualquer obstáculo para o livre acesso ao local. Neste sábado (18), a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ) de SP acatou recurso de Agravo de Instrumento proposto pela Defensoria Pública paulista e cassou o Interdito Proibitório que Ivan usava para justificar a vigilância instalada na Fazenda Santa Fé.
“O que está valendo nesse momento é que o sr. Ivan Cassaro não tem o direito nem de se reintegrar na posse, nem de impedir qualquer pessoa de entrar na área”, explicou a advogada Sabrina Diniz, diretora da Associação Brasileira de Reforma Agrária-ABRA, em entrevista exclusiva ao HORAH. Segundo as decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) de SP no dia 16 e do TJ, ontem, o prefeito de Jaú “não tem mais qualquer poder sobre a posse da área” desapropriada pelo INCRA em 2012 para abrigar um assentamento de reforma agrária.
Desde a remoção inicial de metade das 18 famílias do local, dia 14, que se instalou clima de tensão e medo no assentamento. Ivan, o filho dele e vários seguranças assumiram o controle da porteira e passaram a proibir a entrada de qualquer pessoa que não fosse das famílias que decidiram permanecer no assentamento. HORAH chegou divulgar momento em que uma equipe de reportagem foi impedida de entrar na área pelo filho do prefeito e seguranças. “Da decisão do TRF o sr. Ivan já foi intimado; da cassação do Interdito Proibitório, como foi ontem (sábado), provavelmente ainda não”, disse a advogada Sabrina.
Na 6ª feira (17), a deputada estadual Professora Bebel foi ao assentamento e filmou diálogo com Ivan. O prefeito negou que estivesse impedindo a entrada de pessoas no assentamento, disse que os homens vestidos de camiseta preta ao redor dele eram pessoas “que trabalham pra nós, funcionários meu (sic), que estão aqui olhando pra que o MST não invada a propriedade”. Ivan disse à parlamentar que tinha o Interdito Proibitório (que não dá a ninguém o direito de agir pelas próprias razões), reclamou que o MST tentou “fazer um tumulto” na área, sendo imediatamente contestado pela deputada, e, na sequência, permitiu que ela visitasse o assentamento.
Ao HORAH, coordenadores do assentamento informaram neste domingo (19) que “algumas famílias voltaram” ao local, depois de convencidas a se transferir para outra área, em Agudos-SP, mas não souberam dizer se “em definitivo ou só para remover outros pertences”. Em postagem no Facebook, a deputada Professora Bebel aparece brincando com crianças do assentamento, finalizando da seguinte maneira: “(…) apesar da tensão, as crianças nos ensinam a ter esperança em dias melhores”.
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