Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que obriga o autor de violência doméstica a ressarcir os gastos médico-hospitalares ao SUS, no cuidado às vítimas. A proposta já havia passado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e precisou ser votado novamente pelos deputados, o que ocorreu na noite da 3ª feira (20). As mudanças aprovadas no Senado foram derrubadas e, agora, o projeto vai à sanção do presidente Bolsonaro.
Com parecer contrário da relatora, deputada Rose Modesto, uma das emendas rejeitadas na Câmara previa ressarcimento do SUS só depois do trânsito em julgado do processo. Ela, seguida pelos demais deputados, entendeu que isso demoraria demais para acontecer. O projeto estabelece, ainda, que quando existir necessidade do uso de dispositivos de monitoramento das vítimas, esse custo também será repassado ao agressor.
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