Projeto de lei 146/2021 de autoria do vereador e presidente da Câmara Marcos Rezende (PSD) é aprovado na sessão da 2.a feira 19 e cria em Marília o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes das escolas públicas. Elaborado e assinado em 1.o de setembro do ano passado, o projeto permaneceu na Casa até ser colocado em votação, ontem. Ao justificar a proposta, Rezende escreveu que “devido aos imprevistos de falta de dinheiro para comprar absorventes no decorrer do período menstrual, se faz necessária a distribuição gratuita, que é fundamental tanto para a saúde da mulher como para seu desenvolvimento diário do trabalho ou estudo”.
O vereador ainda citou que estudantes chegam a perder até 40 dias de aulas do ano letivo nas escolas públicas por não terem condições de comprar absorventes. O Artigo 3.o do projeto diz que a prefeitura fornecerá os absorventes “em quantidade necessária às mulheres pertencentes ao programa” e, no Parágrafo Único, estabelece que “para ter acesso ao programa, a mulher deverá estar devidamente cadastrada”. Caso o prefeito Daniel Alonso sancione e publique a lei, uma secretaria municipal ficará responsável por viabilizar o programa no município.
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