O prefeito Rafael Agostini baixou decreto com medidas de contingenciamento para “restabelecimento do equilíbrio entre receita e despesa” na Prefeitura de Jaú. O Artigo 1º do Decreto 7.572 fala em contenção de despesas com o custeio e com pessoal e, o 2º, que a Secretaria de Economia e Finanças tem 30 dias para implementar “a racionalização dos gastos públicos em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo”. O decreto é datado de 6/9.
O objetivo é reduzir gastos com telefonia fixa e móvel em 40%; com combustíveis, em 15%; energia elétrica de alta tensão, 5%; água e esgoto, também 5%; passagens aéreas e diárias para participação em cursos, treinamentos, congressos etc., em 20%; horas extras de servidores serão cortadas em 30%.
O Artigo 3º do decreto proíbe serviços de manutenção em veículos da frota municipal ligados à Administração direta, autárquica e fundacional, quando o custo ultrapassar 30% do valor de mercado do bem (tabela Fipe). Situações “de excepcional interesse público” deverão ser encaminhadas à Secretaria de Economia, que “as submeterá a exame e aprovação” direta do prefeito.
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