PREFEITO DE JAÚ DEMOROU DEMAIS PARA DECIDIR E NÃO CONTEMPLOU TODAS AS TAXAS
Aos 45 minutos do 2º tempo, parafraseando o jargão futebolístico, o prefeito Rafael Agostini editou dois decretos prorrogando os prazos de vencimento da parcela única do IPTU e das parcelas do ISS Fixo. Ambos são datados desta 2ª feira (11), sendo que o IPTU venceu no dia anterior, mas poderia ser pago sem acréscimo até hoje. Como os decretos saíram no final da tarde, muitos contribuintes relataram ter juntado dinheiro às pressas para quitar o imposto.
O decreto 7.710 prorrogou a parcela única do IPTU de 10/5 para 11/8, incluindo nela a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP). Os demais prazos de vencimento foram mantidos pelo prefeito de Jaú. Para justificar as mudanças, ele citou a pandemia de coronavírus e a necessidade de reduzir o fluxo e a circulação de pessoas nos prédios públicos.
Já o decreto 7.709 prorrogou o ISS Fixo e a validade das certidões tributárias emitidas pelo Município. O ISS com vencimento em 10/5 foi prorrogado para 10/7; o que venceria em 10/6 foi para 10/8. O artigo 2º diz que “os prazos poderão ser prorrogados enquanto perdurar o estado de emergência” em Jaú. Já o artigo 4º prorrogou por 90 dias a validade das certidões negativas de tributos e a validade de certidões relativas aos tributos administrados pela Secretaria de Economia e Finanças, e certidões positivas de débito com efeitos de negativas, cuja validade esteja vigente até 30/4 último.
DEMORADO E RESTRITO – Além de demorar exageradamente para anunciar tais medidas, Rafael foi econômico nos prazos quando comparados com outras cidades. Em Marília, por exemplo, o IPTU que venceria em 15/4 ficou para 5/12; o ISS Fixo, de 30/4 para 31/10, e o Variável, de 10/4 para 20/7. As medidas foram baixadas em março e entraram em vigor dia 1º de abril, incluindo ainda suspensão de protestos e cortes de água, taxa de feirantes e da Vigilância Sanitária e alvarás de funcionamento, itens que o prefeito de Jaú sequer citou.
HORAH – Informação e Prestação de Serviço
