Trabalhadores informais (sem registro em carteira) terão direito a R$ 600/mês, por 90 dias, durante a quarentena do coronavírus. Mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil mensais. Projeto da presidência da República foi aprovado pela Câmara dos Deputados na 5ª feira (26) e segue agora para votação no Senado.
Inicialmente, o governo tinha anunciado R$ 200, o Congresso chegou a pedir R$ 500 e, por fim, a presidência bateu o martelo em R$ 600. O auxílio, entretanto, é limitado a até 2 pessoas/família e, segundo estimativa do Senado, o impacto fiscal para a União será de R$ 43 bilhões nesses 3 meses – e não considera ainda as mães que poderão ter ajuda em dobro, conforme prevê o projeto.
Poderão receber o auxílio, autônomos que não recebem benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participam de programas de transferência de renda do Governo Federal, exceção ao Bolsa Família. O projeto altera lei de 1993 que trata da organização da assistência social no País e prevê concessão da ajuda mensal a titulo de ‘auxílio emergencial’. Para ter direito é preciso ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, dentre outros requisitos.
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