Emenda aprovada no Congresso Nacional através da PEC Kamikaze irá favorecer taxistas registrados.
Conhecido como benefício Taxista, o auxílio faz parte de um programa assistencial emergencial para motoristas de taxi frente a alta nos preços de petróleo e derivados.
Vele ressaltar que a medida é válida até dezembro deste ano e o valor máximo por parcela será de até R$ 1 mil por trabalhador devidamente registrado nas prefeituras, desde que sejam detentores de concessões ou autorizações para esse trabalho e com data prevista para 31 de maio deste ano. Nesse caso, as prefeituras de cada município serão responsáveis pelo envio da relação atualizada dos taxistas ao Ministério do Trabalho e Previdência, que trabalhará em conjunto com o Ministério da Cidadania. Terão direito ao recebimento somente trabalhadores que possuam CPF e CNH regulados com os órgãos competentes e não necessitam realizar nenhum processo específico para o cadastramento no programa.
Calendário de pagamentos
O governo liberou o cronograma de pagamentos do Auxílio Taxista e prevê o seguinte:
- Informações enviadas pelas prefeituras até 31/07/2022 com a relação dos taxistas registrados, o pagamento está previsto para o dia 16 de agosto de 2022;
- Para informações enviadas até 15/07/2022, os pagamentos estão previstos para o dia 30/08/2022;
- Se as informações forem enviadas pelas prefeituras até 11/09/2022, os pagamentos estão previstos para o período de setembro a dezembro, sem datas definidas.
Como o programa é válido até dezembro deste ano, a previsão é de que os trabalhadores terão até 6 parcelas transferidas e para isso o Governo Federal deslocou cerca de R$ 2 bi do orçamento previsto para a aplicação da PEC Kamikaze.
O pagamento das duas primeiras parcelas está previsto para este 30 de agosto. Após essa data, receberão os taxistas de cidades cujas prefeituras perderam o primeiro prazo para o envio dos dados ao Ministério do Trabalho e da Previdência.
Para saber mais acesse o site da instituição.
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