Denunciação caluniosa com objetivo eleitoral agora é crime para valer. O presidente Bolsonaro sancionou e publicou no Diário Oficial da União a lei que altera o Código Eleitoral e tipifica esse tipo de crime. Com isso, acusações falsas para prejudicar candidatos a cargos políticos (situação muito comum em toda eleição) poderão acarretar pena de prisão de 2 a 8 anos e multa.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente ainda prevê a possibilidade de aumentar a pena, se as investigações provarem que o autor das falsas acusações usou de anonimato ou nome suposto; e diminuí-la, se a imputação for de prática de contravenção.
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