Boa notícia – PREFEITURA PROPÕE ACORDO PARA ANTECIPAR QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS

Guilherme Saldanha, diretor de precatórios da Prefeitura de Marília: regras para acordo de deságio foram publicadas no Diário Oficial (FOTO: Divulgação)

Credores de precatórios municipais estão sendo convocados para acordo com a Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Prefeitura de Marília. Quem se interessar por deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito, deverá aderir ao acordo entre o dia 21 deste mês e 29/11. A publicação saiu no Diário Oficial do Município (DOMM) nesta 6ª feira (18).

Segundo estimativa da CCP, são aproximadamente 100 precatórios; se todos aderirem ao acordo, a economia para os cofres públicos será de R$ 5,5 milhões. As regras e critérios para adesão ao acordo e seleção dos créditos estão no edital publicado no DOMM. A adesão deverá ser feita pelo site da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br) e o protocolo diretamente no Ganha Tempo (Av. das Indústrias, 294-Centro), de 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h30.

RECURSOS DISPONÍVEIS – Depois desse trâmite, “a CCP irá selecionar os precatórios (…), analisar as possíveis impugnações e encaminha-los à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de SP”, explica Guilherme Martinhão Saldanha, diretor de precatórios da Procuradoria-Geral do Município. “Serão pagos os precatórios até o limite de recursos que já se encontram depositados junto à conta do TJ/SP”, acrescenta – os valores foram depositados a partir de setembro/17, primeiro ano da gestão Daniel Alonso.

QUITAÇÃO ANTECIPADA – “Apesar da difícil situação econômico-financeira do Município, a Administração vem conseguindo cumprir os pagamentos dos precatórios nos valores requisitados pelo TJ”, diz Guilherme. “Nesse contexto, a realização de acordos será muito benéfica para ambas as partes, já que o Município conseguirá reduzir seu estoque de precatórios, praticando o deságio de 40%, e o credor terá o crédito quitado antecipadamente”.

(Arte: Prefeitura de Marília/Divulgação)

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