Projeto de lei do prefeito Daniel Alonso suspende descontos de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores da ativa, inativos e pensionistas. Caso seja aprovado pela Câmara, que recebeu o projeto essa semana, a suspensão será válida por 90 dias – prazo equivalente a três parcelas consecutivas. A medida beneficiará servidores das administrações direta e indireta.
Daniel justificou a medida com a vigência do estado de calamidade pública decretado em Marília por causa da pandemia do coronavírus. “Com isso, vamos aquecer um pouco a economia municipal e os servidores também poderão auxiliar seus familiares nesse momento complicado que o País atravessa”, disse o prefeito. “É mais um benefício para os nossos servidores, que não estão medindo esforços no combate ao coronavírus”.
As parcelas suspensas com a aprovação do projeto serão cobradas no final do contrato, estendendo automaticamente o mesmo por três meses. O projeto veda correção monetária, juros, taxas ou encargos sobre essas parcelas dos consignados; também impede a inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes, referente às parcelas que ficarem para o final do contrato.
Nota da Prefeitura à imprensa informa que se o projeto for aprovado pelos vereadores ‘entrará em vigor na data da publicação e, automaticamente, suspenderá os descontos das três parcelas seguintes’. E mesmo que o estado de calamidade termine antes desse prazo de 90 dias, a suspensão será mantida. ‘Os servidores (…) que não desejarem aderir (…) deverão comunicar a instituição financeira na qual foi firmado o contrato’, finaliza a nota.
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