Em nota, a Prefeitura de Marília informou hoje (03), que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu os dispositivos da Lei 8.564 de 24 de julho de 2020: Inciso IV e parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º e artigo 11 da referida lei, bem como na sua integralidade o decreto municipal nº 13.071 que a regulamentava.
Desta forma, cabeleireiros, barbearias e manicures devem ficar fechados de acordo com o Decreto 13.060. Já comércio em geral e shoppings devem voltar a funcionar apenas quatro horas diárias obedecendo o Plano São Paulo determinado pelo Governo do Estado.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Em relação ao pedido de cumprimento de sentença solicitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo a Justiça Estadual, que obriga Prefeitura a cumprir na íntegra o Plano São Paulo, o Município informou que aguarda intimação da Justiça para se manifestar.
