Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (16/8), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal, para a 29ª Sessão Ordinária. O encontro ocorre em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.
O pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), tem o objetivo de analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde a sua fundação até a presente data.
A proposta é do vereador Pastor Bira (Podemos), que também foi membro da ´CEI da COVID-19´ e apontou a abertura de uma comissão de investigação. O pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Bauru na última quarta-feira (11/8).
Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Covid-19 volta para plenário
Entre outras matérias, será apreciado, em Discussão Única, o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento da pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.
O texto aprovado internamente pelo colegiado e protocolado no dia 6 de agosto, entre outros pontos, pede que o relatório final seja encaminhado ao Ministério Público, para apuração das omissões diante da busca de leitos e também das possíveis irregularidades no processo de contratação da Fersb. Outro ponto é o envio dos dados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para apuração da veracidade das informações contábeis, visto que a Comissão não teve assessoria técnica para análise dos documentos fiscais.
HORAH – Você sabe das coisas