O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, conduziu a reunião nesta terça-feira (20) para discutir sobre a legislação de motofrete, mototáxi e moto delivery (serviço de entrega por aplicativos).
O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle, e do representante da categoria, João Elder.
No início da reunião, Luiz Carlos Valle explicou que a legislação em vigor rege apenas sobre as atividades de mototáxi (transporte remunerado de passageiros) e motofrete (serviço remunerado de transporte de pequenas cargas) e impede que o mesmo indivíduo atue nas duas categorias, já que as exigências no que diz respeito às características são distintas.
De acordo com o presidente da Emdurb, durante a pandemia, o crescimento do número de motociclistas que usam seu veículo como moto delivery acentuou a necessidade de criação, adequação ou atualização da legislação específica para esses indivíduos, que não são contemplados na norma vigente. Para Valle, a legislação atual não “espelha mais a realidade”.
O representante da categoria dos motociclistas, João Helder, destacou as diferenças entre os motoristas que atuam como mototáxi e moto delivery. Para o motorista, o fato do entregador se reportar ao aplicativo e não à Emdurb, dificulta o enquadramento na atividade dentro da legislação atual.
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