Câmara de Jaú aprova grupo de estudos para GCM e adia votação sobre honorários de procuradores

Momento em que adiamento de votação é aprovado na Câmara sobre honorários advocatícios (FOTO: TV Câmara/Reprodução)

Sessão da Câmara de Jaú de 2.a feira 12 aprovou por unanimidade a criação do Grupo de Estudos para criação da Guarda Civil Municipal e adiou por duas sessões votação sobre o pagamento de horários advocatícios de procuradores do município na execução de débitos de contribuintes com a prefeitura. Mas foi uma sessão de muitas matérias e debates.

Magesto na tribuna, pedindo voto para aprovar Grupo de Estudos da GCM (FOTO: TV Câmara/Reprodução)

A criação do Grupo de Estudos para a GCM, de autoria do vereador Magesto, pretende realizar análises técnicas, jurídicas, financeiras e administrativas para possível criação da guarda municipal em Jaú, bandeira empunhada por ele desde a campanha eleitoral. O grupo terá duração de um ano, com 120 dias para apresentar relatório final à Câmara e à Prefeitura. O grupo será formado por três membros, sendo um indicado pelo prefeito e dois pela Mesa Diretora da Câmara.

O adiamento da votação da forma de pagamento dos honorários dos procuradores foi proposto pelo vereador Rodrigo Campanhã. O projeto é de autoria do presidente Jefferson Vieira, que pretende parcelar os horários junto com os débitos negociados pelos contribuintes; hoje o valor é quitado logo na primeira parcela, inviabilizando muitas vezes ao contribuinte honrar o acordo. Rodrigo alegou ter recebido documentos dos procuradores sobre a questão momento antes da sessão e que precisava estuda-los antes de votar. Foram contra o adiamento os vereadores Dani Rodrigueiro, Mateus Turini, Rafaela Hernandes e João Pacheco.

Ao todo, a sessão apreciou 30 requerimentos, 16 indicações, quatro moções, quatro projetos recebidos como objeto de deliberação, três que deram entrada com pedido de urgência e cinco que estavam na Ordem do Dia. Da prefeitura, foi aprovado projeto que altera lei para permitir que integrante do quadro do magistério municipal seja afastado para ocupar cargos em comissão na Educação, podendo optar entre os salários que já recebe e o da nova função. Com a medida, a diretora de escola Andreia Galazini garante, enfim, a nomeação para secretária da Educação, cargo que já está exercendo.

Entre os projetos em deliberação, está o de Fábio de Souza para tornar obrigatória a publicação no site oficial da prefeitura da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública. O objetivo, segundo Fábio, é garantir a transparência das ações administrativas e facilitar o acesso da população a informações de interesse coletivo.

Das moções aprovadas, destaque para congratulações e aplausos ao delegado Nelson Henrique Jr, titular do 3.o DP. De autoria do vereador Magesto, a moção destacou a carreira do delegado, aprovado em concurso público em 1991 com uma das melhores classificações daquela turma e que ocupou cargos em várias cidades, até voltar para Jaú, terra natal. Ele foi homenageado em plenário e contou com o prestígio do prefeito Ivan Cassaro, que é amigo pessoal do delegado e esteve na Câmara.

Dr. Nelson durante homenagens na Câmara, ao lado do prefeito Ivan Cassaro (FOTO: CMJ/Reprodução)

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