Projeto de Emenda à Lei Orgânica que baixa de 21 para 13 o número de cadeiras na Câmara de Marília será votado na sessão da 2ª feira (5). O texto é de autoria do presidente Wilson Damasceno. A Lei Orgânica estabelece 21 vereadores para a próxima legislatura, de 2021 a 2024 e, para manter os 13 atuais, precisa passar por adequação legal.
Alguns vereadores já anteciparam o posicionamento sobre a matéria, como o vice-presidente da Câmara, Marcos Rezende. “Informo que darei o meu apoio para a composição do plenário com 13 cadeiras”, declarou essa semana, observando manter-se “permanentemente aberto ao diálogo com a sociedade e meus colegas vereadores”.
Ainda não há consenso entre os parlamentares sobre o número ideal de cadeiras no Legislativo de Marília: se 21, como determina o Tribunal de Justiça (TJ) de SP ao extinguir liminar que mantinha 13 vereadores na Casa; se 15 ou 17; ou, ainda, a manutenção das 13 atuais. Projeto que fixa em 13 está tramitando desde janeiro deste ano e somente agora vai à votação. No momento o placar estaria em 7 a 6 em favor do projeto de Damasceno.
(FOTOS: HoraH e CMM – Marcos Rezende já declarou apoio ao projeto do presidente Damasceno para 13 vagas na próxima legislatura)
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