Câmara de Marília vai votar na sessão da próxima 2.a feira 2/6, a partir das 17h, seis projetos de lei que estão na Ordem do Dia. O primeiro deles desafeta sistema de lazer no bairro Figueirinha, zona norte, e faz cessão de uso à concessionária RIC Ambiental para a abertura no local do segundo poço profundo da empresa. Trata-se, segundo o projeto que está na Câmara, de “execução de obras essenciais de infraestrutura no sistema de abastecimento de água” da cidade.
Diretores da RIC informaram ao HORAH que pretendem perfurar no local um poço com 1.280 metros de profundidade, para retirar água do Aquífero Guarani e injetar na rede de distribuição para reduzir o impacto da falta de água nos bairros da região norte de Marília. O projeto da prefeitura diz que a RIC solicitou a cessão de uso “sem ônus, com base em cláusula do contrato de concessão, que prevê o acesso gratuito da empresa aos bens municipais necessários à prestação dos serviços” de água e esgoto de Marília. O projeto precisa de votação qualificada para ser aprovado.
Também está na pauta projeto da Prefeitura que abre créditos adicionais suplementares no Orçamento Municipal destinados à Secretaria da Saúde, para a “execução de ações e serviços de saúde”. Os créditos suplementares “serão destinados a diversas naturezas de despesas essenciais ao funcionamento da Saúde, assim como gastos de deslocamento e tecnologias de informação, fundamentais para a continuidade e aprimoramento das atividades administrativas e operacionais da rede de saúde”.
Outro projeto, de autoria do presidente da Casa, vereador Danilo da Saúde, modifica o Código Tributário do Município para dispensar a renovação anual da taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento dos templos de qualquer culto religioso. Há também projeto na pauta do vereador Guilherme Burcão que estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o projeto do vereador Elio Ajeka que oficializa os slogans do município e inclui ‘Marília – Capital Nacional do Tênis de Mesa’. “Esse p4rojeto busca reconhecer oficialmente aquilo que, na prática, já é amplamente respeitado em todo o Brasil”, justifica Ajeka; e, por fim, projeto de resolução do vereador Delegado Damasceno, que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Trânsito, Transporte Público e Segurança na Câmara.
A sessão do Legislativo mariliense terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (sinal aberto 31.2 e TV a cabo, canal 21), Facebook e YouTube.
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