Com apoio do Sindicato dos Servidores (Sindimmar), do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília e do Núcleo de Resistência Popular de Garça, o professor e doutorando em Educação Elói Maia de Oliveira propõe à Câmara, nesta 2ª feira (11), Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Lei 19/2018, que proíbe a ideologia e igualdade de gênero nas escolas municipais. A matéria é de autoria do atual presidente Marcos Rezende, foi elaborado em janeiro/18 e só entrou na pauta agora, como Objeto de Deliberação.
O projeto proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático com manifestação da ideologia e igualdade de gênero na cidade A Moção de Repúdio cita a Constituição, o Plano Nacional da Educação (PNE) e manifestações da Justiça que contrariam o projeto. “Desde a educação infantil, é não só possível, como recomendável, trabalhar temas ligados a gênero e sexualidade, didaticamente adaptados a esta faixa etária específica”, diz o texto. E, por fim, questiona “a autoridade” de Rezende para “querer impedir as temáticas sobre educação sexual e igualdade de gênero”.
- Marcos Rezende é contra a ideologia de gênero nas escolas de Marília; projeto está na pauta da sessão desta 2.a feira, na Câmara (FOTO: Reprodução TV Câmara)
JUSTIFICATIVA – Ao justificar o projeto em pauta, Rezende diz que “uma de suas finalidades relevantes é o restabelecimento do respeito” às decisões do Congresso Nacional e do PNE. “Não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas que são da necessária compreensão e maturidade”, diz. E, por fim, fala que pretende “evitar que Marília inclua irregularmente a ideologia de gênero eu seu Plano de Educação”.
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