Com a intenção de tornar as sessões da Câmara de Marília “mais dinâmicas”, a Mesa Diretora propôs Projeto de Resolução que modifica o Regimento Interno e será votada em 1ª discussão nesta 2ª feira (3), quando começa o ano legislativo de 2020. “Nossa proposta atende a necessidade de termos uma sessão mais dinâmica”, justifica o presidente Marcos Rezende. São várias as mudanças.
O Pequeno Expediente poderá ser suspenso ou transferida a ordem de inscrição dos vereadores para se manifestarem da Tribuna na próxima sessão ordinária, por simples requerimento verbal aprovado em plenário. Segundo o presidente, essa medida tem por objetivo “antecipar a Ordem do Dia”, onde estão os projetos para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE – Outra mudança é no uso da Tribuna Livre, onde a sociedade, previamente inscrita, pode se manifestar. Ela terá início no mesmo horário das sessões ordinárias, às 17h, com duração de hora e meia que poderá ser dividida em 2 partes: 1 hora dirigida para a população e 30 minutos para os vereadores. Vereador “citado ou ofendido, poderá falar por 10 minutos” – os demais, se desejarem, por 5 minutos.
URGÊNCIA – O Projeto de Resolução ainda prevê que o prefeito municipal poderá solicitar urgência na apreciação de projetos de lei ou de projetos de lei complementares de iniciativa do Executivo – exceto os de codificação. Também pretende eliminar a leitura de requerimentos de congratulações, que deverão ser votados em globo e com simples citação numérica.
MAIS – A Ordem do Dia desta 1ª sessão da Câmara neste ano também traz Projeto de Lei Complementar do vereador Delegado Damasceno, que fixa novo prazo de 7 dias úteis para aprovação de projetos em tramitação na Secretaria de Planejamento Urbano. O vereador propõe alteração no Código de Obras e Edificações, justificando que há relatos de projetos que demoram meses em tramitação, acarretando inclusive perda de financiamentos para obras.
HORAH – Você sabe das coisas
