Reunião da Câmara Municipal de Marília na 2.a feira 25 foi uma das mais rápidas do ano, tendo iniciado às 16h e concluída pouco depois das 18h. Vereador Jr Féfin se ausentou e a sessão contou com a presença de 12 dos 13 membros da Casa. Na Ordem do Dia, destaque para manutenção de veto parcial imposto pelo prefeito Daniel Alonso (atualmente licenciado para submeter-se a cirurgia cardíaca) ao projeto de lei complementar 11/23.
Dez vereadores seguiram o veto; Danilo da Saúde se absteve de votar e o presidente Eduardo Nascimento foi o único contrário. Ele foi o autor de emenda ao projeto, elevando de 30 para 36 horas semanais a jornada de trabalho de servidores que estejam no desempenho de funções de confiança, objeto do veto de Daniel.
Na justificativa, o prefeito observou que a emenda foi “submetida a análise da Procuradoria Geral do Município, que entendeu que a mesma é totalmente inconstitucional por vício de iniciativa, pois o assunto tratado estaria ligado a competência exclusiva do Chefe do Executivo, pois envolve gestão de administração vinculado aos servidores municipais”. O parecer foi dado pelo procurador William Bernal, o que motivou o prefeito a sancionar o projeto, vetando o artigo 3.o incluído por força da emenda inconstitucional.
NOVA SECRETARIA – Já o prefeito em exercício, o vice Cícero do Ceasa, mandou ofício à Câmara retirando da pauta o projeto que criava na estrutura administrativa da prefeitura a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. A matéria estava programada para ir à votação ontem. Contudo, entrava em conflito com decreto baixado pelo prefeito Daniel em agosto, instituindo medidas de contenção de despesas na administração, o que fez Cícero retirar o projeto ao sentir que não havia ambiente favorável para aprovação do mesmo.
Na justificativa que acompanhava o projeto na câmara, Cícero dizia que “o progresso sustentável e o aprimoramento da qualidade de vida exigem a criação de ecossistema de inovação local capaz de viabilizar parcerias estratégicas com empresas, universidades, centros de pesquisa e governo”. Outro motivo para a retirada do projeto da pauta foi a proposta de um substitutivo apresentada pelo presidente da Casa.
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