A sessão desta 2.a feira 25 da Câmara Municipal de Jaú promete ser polêmica e transformadora. Polêmica, porque o presidente João Brandão colocou em pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/21 que reduz o número de cadeiras no Legislativo e, transformadora, porque além disso também pode ser alterado o horário de início das sessões, das 16h para as 18h, conforme prevê o projeto de resolução nº 1/21. Para completar, já se comenta que vem aí outro projeto cercado de polêmica, que diminui os subsídios atuais dos vereadores para apenas um salário mínimo mensal.
“Vamos ter reunião da bancada governista com o prefeito às 11h, quando vamos discutir os projetos e definir como vamos votar. Mas como esses projetos receberam as assinaturas da maioria dos vereadores, eu acho que vão ser aprovados”, falou o líder do governo na câmara, vereador Carlos Bigliassi Magon, popular Lampião. Sobre a redução dos vencimentos e a possível inconstitucionalidade da proposta, ele disse que “ainda tem uma discussão sobre isso, porque no caso do vereador não é salário, é subsídio”.
O projeto original da redução de vagas no Legislativo foi proposta de campanha do vereador governista Chico Quevedo, prevendo 13 e não mais 17 cadeiras na Câmara de Jaú. Porém, emenda de iniciativa dos vereadores José Carlos Borgo, da oposição, e Maurílio Moretti, da base aliada, com assinatura de mais 13 colegas, é ainda mais restritiva e reduz de 17 para apenas 11 cadeiras. “Ouvi dizer que essa emenda tinha sido retirada, mas não sei se é oficial. Vamos saber amanhã (2.a feira 26). Se ainda estiver lá, vai votar a emenda primeiro”, explicou Lampião. Essas mudanças, uma vez aprovadas, passarão a valer da próxima legislatura em diante.
O projeto que muda o horário das sessões também é iniciativa de Chico Quevedo em parceria com Bill Luchesi, da base aliada. Se os trabalhos legislativos tiverem início às 18h, vão acabar bem mais tarde do que hoje e se aproximar do horário de décadas atrás, quando os debates seguiam até a madrugada. A ideia dos autores é realizar as sessões em período que permita ser acompanhada presencialmente pela população, pois coincide com o fim do expediente da maioria dos trabalhadores.
A sessão desta 2.a feira ainda vai votar projeto do vereador oposicionista Mateus Turini, que amplia a participação popular na Tribuna Cidadã: ao invés de duas por mês, sempre na última sessão de cada mês, propõe quatro por mês, com um participante inscrito por sessão — quando o mês tiver cinco semanas, seriam cinco participantes se pronunciando logo no começo das sessões daquele mês. Entre os vereadores, corre o sentimento de que o presidente João Brandão está “esvaziando gavetas”, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo partido dele na última eleição, o Patriota, e cassou-lhe o mandato. Contudo, a comunicação ainda não chegou ao Cartório Eleitoral e enquanto isso não acontece, ele segue no exercício da função.
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