EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO É ACUSADA DE DESCUMPRIR CONTRATO E NÃO ATENDER SERVIDORES
Por meio de notificação extrajudicial publicada no Diário Oficial de Marília do sábado 23, a prefeitura cobra a devolução de R$ 256 mil da empresa responsável pelo vale-alimentação dos servidores municipais. O valor é correspondente até 28 de junho. A prefeitura tomou a decisão com base em processo administrativo aberto quando a empresa deixou de manter a rede credenciada de mercados exigida por contrato, para uso do vale-alimentação.
Os novos problemas foram relatados em março e estão sendo apurados por comissão especial instaurada pela prefeitura e, depois, seguirão para a Justiça. Segundo a administração, cerca de 40 mercados não estavam mais aceitando o cartão alimentação contratado pela prefeitura, incluindo três grandes redes instaladas na cidade. O contrato inicial entre prefeitura e a fornecedora do vale-alimentação foi assinado em junho do ano passado, mas em novembro surgiram as primeiras reclamações dos servidores, levando a uma notificação extrajudicial.
No final do ano passado o caso foi mandado à Vara da Fazenda Pública de Marília e o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz cobrou explicações do poder público. A empresa foi acionada judicialmente para cumprir o contrato, que determina ao menos 50 estabelecimentos comerciais disponíveis para compra dos servidores municipais. Após as novas medidas tomadas, a empresa não se manifestou mais sobre o assunto.
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