Nova decisão do Tribunal de Justiça (TJ) acolheu pedido do Ministério Público (MP) e Defensoria Pública para fixar multa diária de R$ 10 mil contra a Prefeitura de Marília e a CDHU, caso não cumpram a ordem para acomodar os moradores dos predinhos da zona sul em outro endereço ou pagarem aluguel social de R$ 600 para cada família, pelo tempo que for necessário. A sentença que prevê a multa foi publicada na 6.a feira 19; a ordem de desocupação dos predinhos saiu em 18/12 do ano passado.
Como esta decisão ainda é de primeiro grau, as partes ainda podem recorrer e os prazos somente passarão a contar depois que Prefeitura e CDHU forem notificadas. Por meio de nota, a companhia habitacional responsável pela construção dos predinhos em Marília informou que ainda não tomou ciência da sentença, mas que busca alternativas para resolver o problema dos moradores conjuntamente com o Município e o Estado.
Os predinhos foram entregues há mais de 25 anos, e o entendimento do próprio governador Tarcísio de Freitas, em recente visita à cidade, é que não cabe mais responsabilidade à CDHU pela manutenção dos mesmos. As decisões da Justiça, entretanto, foram tomadas com base em perícia realizada nas construções, indicando que há blocos com problemas estruturais que ameaçam desabar. Ao todo, são 44 blocos com cinco andares cada um deles, onde existem 880 apartamentos.
As famílias dos blocos mais danificados estão protestando e exigindo providências do Município. Já teve uma manifestação realizada em frente à prefeitura e outra foi marcada para dia 29, às 9h, “se até lá a prefeitura não se manifestar”. A informação é de uma das líderes da comunidade, Suzana Silva. Após o primeiro protesto no dia 15, a prefeitura divulgou nota dizendo que havia influência político-partidária na questão e que parte dos manifestantes seria ligada a vereador da oposição. Por enquanto, o impasse da transferência das famílias continua.
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