Na quarta-feira (20/10), os membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa analisar toda a relação jurídica entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), realizaram a segunda diligência na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.
A ‘CEI da Fersb’, inclusive, volta a se reunir nesta quinta-feira (21/10), a partir das 9h, para a décima terceira reunião ordinária para novos encaminhamentos dos trabalhos. As atividades são públicas e serão realizadas no plenário “Benedito Moreira Pinto” da Casa de Leis.
Na diligência, a vereadora Estela Almagro classificou como “preocupante” a postura de Orlando Costa Dias perante os membros da CEI e os veículos de imprensa que acompanharam a diligência. “Essa postura nos leva a rever o porquê desse trabalho estar sendo, de certa forma, boicotado pela Administração Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde. Quando você tem tranquilidade, transparência e convicção do trabalho que está desenvolvendo a presença da imprensa e dos parlamentares não é um incômodo”, frisou Estela.
“O secretário pode não concordar com algumas ações da CEI, mas isso aqui não é uma palhaçada como ele saiu dizendo”, declarou o vereador Junior Lokadora, salientando a celeridade da diligência.
DOCUMENTOS NÃO FORAM APRESENTADOS
Durante os trabalhos, a relatora Estela Almagro elencou aos representantes da Saúde os pedidos que faltam serem encaminhados para o colegiado, entre eles:
– “relatório de médicos-servidores que prestaram serviços para a FERSB do início da vigência do primeiro contrato, para todos os convênios, detalhando por convênio/unidade de saúde o número de plantões realizados como PJ à Saúde Municipal e valores pagos para cada um dos profissionais”(Ofício n.º 20/21, de 20/08/2021);
– “informar o responsável pelo gerenciamento do banco de horas negativo dentro da Secretaria Municipal de Saúde e realizar apresentação, virtual ou presencial, do sistema de controle de escalas e plantões da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 14 de outubro de 2021, às 09 horas”(Ofício n.º 30/21, de 04/10/2021);
– reiteração das informações incompletas do ofício 20/21, relatórios ou atas contendo as faltas de médicos em plantões da FERSB, informando as providências que foram tomadas para minimizar essas ocorrências, relação de todos os usuários cadastrados (médicos) no sistema DoctorID e documentação referente ao repasse da FERSB à PMB no mês de julho de 2021 (Ofício n.º 32/21, de 07/10/2021),
– e documentos contratação Affonso Luis Cassandre, pagamentos acima de 50 mil reais a médicos-servidores e cópia dos processos administrativos que resultaram em acordos para pagamento parcelado de banco de horas negativos de médicos do Município, bem como cópia de todos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado a respeito de banco de horas negativo (Ofício n.º 33/21, de 15/10/2021).
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