Na manhã de sexta-feira (30), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que analisa a execução do Plano Diretor de Água (PDA) – instituído pela Lei Municipal n.º 7315, de 16 de dezembro de 2019, se reuniu para apreciação do Relatório Final no Plenário da Casa de Leis “Benedito Moreira Pinto”.
O colegiado foi presidido pela vereadora Estela Almagro (PT), tendo como relator o vereador Guilherme Berriel (MDB). Também integraram a comissão Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Julio Cesar (PP).
Durante 12 semanas e cinco dias, foram realizadas dez reuniões, que totalizaram aproximadamente 30 horas de trabalhos gravados. Além disso, o colegiado realizou diligências na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Bauru, na Lagoa de Captação do Rio Batalha e no Comando de Bombeiros do Interior 2 (CBI-2), sede do Comando Regional de Bombeiros.
Ao todo, 23 pessoas foram convidadas ou convocadas para a realização das oitivas. Desse total, 20 depoentes prestaram esclarecimentos.
Desde o início dos trabalhos, em 3 de maio, 24 ofícios foram emitidos.
O documento foi protocolado no final desta tarde. Agora, o relatório será votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Bauru na 28ª Sessão Ordinária, no dia 9 de agosto.
A Câmara Municipal de Bauru deverá seguir acompanhando e fiscalizando, com o compromisso do Relatório Final de que, se necessário, medidas regimentais cabíveis poderão ser tomadas a qualquer momento, seja por meio das Comissões Permanentes, de novas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) ou Comissão Processante.
CONCLUSÕES
No início da reunião, Guilherme Berriel leu em plenário as conclusões do relatório da CEI, que apontam que o PDA não foi executado corretamente, no que tange a cronologia e as ações previstas. Para elucidar os motivos que levaram o relator a chegar em tal conclusão, o relatório conta com tabelas descritivas das ações, apontamentos sobre os itens que foram realizados e a data de previsão daqueles que já estão planejados pelo DAE.
Como motivos que podem ter impedido a execução do PDA, o relatório da CEI apontou a baixa capacidade de investimento financeiro do DAE, o crescimento do município e a falta de acesso ao Fundo de Tratamento de Esgoto, que é condicionado à conclusão da ETE “Vargem Limpa”.
HORAH – Informação é tudo
