Com a presença de mais de 40 prefeitos de municípios da região, Jaú sediou a 29.a edição do Ciclo de Debates do TCE-Tribunal de Contas do Estado nesta 6.a feira 29, na Unoeste. O evento contou com a presença de 500 pessoas aproximadamente, entre prefeitos e vices, presidentes de câmaras municipais, vereadores e secretários.
O presidente do TCE, conselheiro Antônio Roque Citadini, o conselheiro-corregedor Dimas Ramalho e o conselheiro Maxwel de Moura Vieira também estiveram presentes e fizeram parte da mesa de autoridades, ao lado do prefeito de Jaú, Ivan Cassaro, da prefeita de Bauru Suéllen Rosim, do presidente da Câmara de Jaú, Jefferson Vieira, da procuradora-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Letícia Matuk Feres e outras.
Após os discursos de abertura do evento foram realizados painéis temáticos para debater ações de fiscalização do TCE, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), contratação do poder público com o 3.o Setor, a nova lei de licitações, planejamento e controle interno de contas e aspectos relacionados às câmaras municipais. O objetivo foi o de orientar e alertar os municípios sobre obrigações legais e a obrigatória prestação de contas.
“Queremos mostrar claramente as razões que nos levam a tomar determinadas decisões. Temos uma legislação que muda constantemente, por isso esse diálogo é sempre importante”, destacou Roque Citadini. O ciclo de debates foi considerado também de grande relevância pela vereadora, advogada e professora de Direito de Jaú, Dra. Daniela Rodrigueiro. “Os municípios, prefeitos e presidentes de câmaras que não atentarem para as novas regras e a nova legislação poderão ter problemas sérios com suas contas”, observou.
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