A prefeitura de Marília poderá dar sequência ao processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAEM) à iniciativa privada. É que na manhã desta 4.a feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou o conteúdo do edital e a adequação dele às exigências da Corte. Em nota, a prefeitura informou que “partes relevantes foram mantidas e ajustes pontuais estabelecidos”.
Tais ajustes “serão atendidos plenamente pela administração municipal para adequação do certame público”, acrescenta a nota, submetendo o edital inclusive à Vara da Fazenda Pública para, só depois, “dar o encaminhamento às demais fases da concessão”. O edital foi contestado e denunciado à Justiça pela organização Marília Transparente (Matra), suspendendo momentaneamente o processo de concessão. A prefeitura não informou quanto tempo levará até a retomada do processo.
A prefeitura sustenta que a concessão do DAEM “certamente trará melhorias substanciais e exponenciais ao abastecimento da cidade”, visto que nem a autarquia nem o município dispõem dos recursos necessários para as obras emergenciais no sistema de captação, tratamento e distribuição da água à população. O mesmo se aplica ao afastamento e tratamento do esgoto.
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