Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou interceptações telefônicas que serviram de base para a Operação Terra Roxa, realizada pelo GAECO em Jaú em julho de 2024. A decisão saiu na tarde desta 3.a feira 17. Para advogados especialistas na área criminal procurados por HORAH, esse pode ser o ‘começo do fim’ da operação que pediu a prisão de empresários, agentes públicos e políticos, além de afastar três vereadores das funções legislativas à época.
HORAH apurou, ainda extraoficialmente, que o STJ entendeu que a maneira como as interceptações foram feitas e o tempo que duraram, acabaram sendo consideradas ilegais. Buscas e apreensões foram determinadas a partir delas, com apreensão de celulares e aparelhos eletrônicos de empresários acusados de pagar agentes públicos para aprovação de negócios imobiliários na Prefeitura de Jaú; vereadores também passaram pelo mesmo constrangimento, acusados de receber para beneficiar esses empresários.
Os advogados ouvidos pela reportagem entendem que essas apreensões também poderão ser anuladas, porque derivam das interceptações. E sem o conteúdo obtido por elas, há quem afirme que muito pouco ou nada do que resta tem potencial para continuar sustentando a Operação Terra Roxa, cuja tendência seria de arquivamento.
Dos três vereadores afastados à época, só um retornou às atividades por decisão judicial: Mateus Turini. Os outros dois, Luiz Henrique Chupeta e José Carlos Borgo, não puderam concluir seus mandatos e foram substituídos por suplentes nas atividades legislativas. Outros vereadores citados no caso foram submetidos à execração pública, sendo que ao menos um não conseguiu se reeleger em 2024. HORAH segue acompanhando o caso e poderá fazer atualizações a qualquer momento.
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