O Sindicato dos Comerciários de Marília solicitou a Prefeitura e a Justiça do Trabalho que tome providências quanto a abertura irregular do comércio até às 17 horas, neste sábado, dia 21, em Marília.
A abertura do comércio aos sábados em Marília até as 17 horas é regulamentada pelo Código de Posturas do Município que permite a abertura nos dois primeiros sábados de cada mês. Para aberturas especiais, é necessário um acordo com o Sindicato da categoria com remuneração ao trabalhador e o pagamento de alvará ao Município.
“Já notificamos a Prefeitura para que fiscalize as lojas que descumprirem a lei e que as mesmas sejam autuadas. Se faz necessário, respeitar o descanso dos comerciários, a família, a Lei que é para ser cumprida e a semana inglesa”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato.
Segundo Evandro Marins advogado do Sindicato, a entidade tomou medidas judiciais para acabar com as aberturas irregulares. “Solicitamos a Prefeitura que tome providências e ingressamos na justiça para garantir que a lei seja respeitada, já que há vários sábados vem acontecendo a abertura irregular”.
As empresas interessadas em abrir aos sábados em horários especiais devem procurar o Sindicato e formalizar a abertura através de um acordo.
DENUNCIE O trabalhador pode denunciar através do telefone, 3413-1059 e não é necessário se identificar. Se preferir, pode também realizar a denúncia pelo e-mail [email protected], enviando um comprovante (nota fiscal, cupom fiscal) do estabelecimento que contenha o horário de emissão após às 13 horas do dia 21.
