DANIEL JUSTIFICA PROJETO ENVIADO À CÂMARA E ADVERTE: “AINDA HÁ TEMPO PARA MARÍLIA MANTER A AUTONOMIA”
Já está na Câmara Municipal o projeto de lei nº 11/2022 que permite a concessão do DAEM à iniciativa privada. Abominada pelo então candidato a prefeito Daniel Alonso em campanha ao 1º mandato entre 2013 e 2016, agora ele diz que não tem outra saída, sob risco de Marília “ficar refém de um consórcio regional de saneamento básico”. Ele sabe que vai enfrentar críticas, mas conta com audiências públicas na Câmara para debater o assunto e esclarecer a sociedade.
“Fui absolutamente contrário no passado à concessão e sou contra ao sistema implantado hoje, mas precisamos ser realistas e aproveitar o tempo que ainda nos resta para mantermos a nossa autonomia”, disse ao HORAH, referindo-se às imposições do marco regulatório do saneamento básico criado pela lei 14.026/2020. Os serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto passaram a ser regionalizados, compartilhando infraestruturas e investimentos.
Com a lei 17.383/2021 aprovada pela Assembleia Legislativa de SP – “inclusive com voto favorável do nosso deputado Vinícius Camarinha”, destacou Daniel –, o governo criou nova estruturação regional do saneamento e Marília foi incluída na região Centro, onde estão quase 100 municípios. “Como é que pode os outros decidirem a nossa vida? Já não basta o que aconteceu na pandemia, quando tivemos de brigar para fazer valer o que era melhor para a nossa realidade?” – questionou.
Daniel admite que o marco regulatório universaliza os investimentos e infraestruturas para todos os municípios, permitindo acesso igualitário ao saneamento. “Mas agora temos que sair na frente enquanto há tempo e não deixar que os outros decidam por nós”, observou. “Marília vive um boom de investimento e crescimento jamais visto, que vai exigir cada vez mais aporte financeiro para colocar água nas torneiras”, explicou, justificando um modelo de concessão em que o município mantenha o controle da situação. No caso, o DAEM passa de autarquia a agência reguladora, com poder de fiscalização e deliberação.
“Temos de fazer o que for melhor para a nossa cidade, para a defesa dos nossos interesses”, acrescentou. Com o envio do projeto à Câmara, Daniel deu o start nesse processo. “O assunto deve ser discutido nas comissões da Câmara e em audiências públicas o quanto antes, para que a população possa entender tudo isso e decidir junto com a gente”. Caso nada disso seja feito, Daniel teme pelo fim do DAEM e por uma gestão regional consorciada com dezenas de outros municípios, que determinará o que fazer com nosso abastecimento de água e o tratamento do esgoto.
Foi na gestão Daniel que Marília retomou e concluiu a chamada Obra do Século, que inclui as três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) responsáveis pela despoluição dos cursos d’água e dos vales da cidade. As obras haviam começado mais de 20 anos antes e parado várias vezes por denúncias de corrupção, até que novas licitações permitiram concluir a ETE do Pombo, na Zona Oeste, do Barbosa, na Zona Sul, e, finalmente, do Palmital, na Zona Norte. Com as obras prontas, a cidade passou a ter capacidade para captar e tratar 100% do esgoto domiciliar.
HORAH – A VERDADE DOS FATOS
