Concessão do DAEM – PROJETO É DE URGÊNCIA, MAS VEREADORES COGITAM PEDIR VISTAS

Câmara retoma sessões e atividades do 2.o semestre neste começo de agosto (FOTO: Reprodução/CMM)

PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO DESCARTA POSSIBILIDADE; VICE QUER TEMPO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Alegando que não há mais o que esperar e que “é preciso garantir água na torneira”, o prefeito Daniel Alonso espera que os vereadores votem a concessão do DAEM à iniciativa privada em 1ª discussão, nesta 2ª feira 6. O projeto de lei complementar 11/2022 está na pauta, com pedido de urgência, mas isso não garante a votação. O presidente da câmara Marcos Rezende acredita que tudo pode acontecer, sem descartar “que o Executivo retire a urgência ou que haja pedido de vistas” de algum vereador.

Presidente Marcos Rezende vai comandar os trabalhos (FOTO: Reprodução/CMM)
ETA Peixe precisa de investimentos urgentes: estrutura comprometida (FOTO: HoraH)

Assim pensa também o vice-presidente Evandro Galete. “Acho que precisa ter audiências públicas, então espero que alguém peça vistas para dar início a uma discussão que vai demorar aí pelo menos uns seis meses”, acredita. Ao justificar o envio do projeto à câmara, Daniel destacou a necessidade de “altos investimentos e custos operacionais” para atender a demanda por água em Marília, “no curto prazo”. Só a recuperação da ETA-Estação de Tratamento de Água do Sistema Peixe requer aporte imediato de R$ 38,4 milhões – ela é responsável por 60% do abastecimento da cidade e está com a estrutura “totalmente comprometida”.

O prefeito ainda justifica a concessão pela dívida já parcelada do DAEM de R$ 29 milhões, falta de capacidade para investir (a maioria dos poços profundos foi aberta e é mantida pela prefeitura, sem falar nos R$ 150 milhões que custaram as três ETEs-Estações de Tratamento de Esgoto) e necessidade de cobrir a folha de salários da autarquia (reajuste de 4% concedido na data-base e 2% com a instituição do Plano de Cargos e Salários). O projeto em pauta autoriza a concessão, cria o plano de carreira dos servidores do DAEM e transforma a autarquia em agência reguladora dos serviços de água e esgoto.

O prefeito Daniel e o presidente da Câmara no início das operações da ETE Pombo: DAEM sem capacidade para investir (FOTO: Divulgação)

OUTROS – Vários outros projetos estão na pauta da sessão de amanhã da câmara, com início dos trabalhos às 16h, todos sobrestados até a votação do PLC 11/22. Entre eles, destacam-se o PLC 13/22, que transfere para o IPCA o índice de atualização monetária anual de todos os parcelamentos em vigor entre consumidores e DAEM; e o PL 98/21, autoria do presidente Rezende, que proíbe nomeação para cargos públicos de condenados com base no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.

HORAH – A VERDADE DOS FATOS