Relatório de quase 230 páginas elaborado pela Equipe de Transição do futuro prefeito Vinicius Camarinha sobre a atual situação econômico-financeira da Prefeitura de Marília sugere a realização de “perícias especializadas” sobre o processo de concessão do DAEM à iniciativa privada. O documento diz que há “várias dúvidas sobre a lisura do processo e a viabilidade da concessão’ que precisam ser apuradas, porque podem comprometer “a qualidade dos serviços prestados, os investimentos realizados, as tarifas cobradas e a situação dos trabalhadores”.
Os serviços de água e de esgoto que eram prestados pelo DAEM, desde setembro estão sob concessão do consórcio RIC Ambiental, composto por três empresas. O relatório da transição diz que um dos pontos “mais controversos foi a diferença entre o valor proposto pelo consórcio e o valor estimado pela Prefeitura” para a concessão dos serviços. Ou seja, enquanto o edital previa investimentos de R$ 2,3 bilhões ao longo de 35 anos, o consórcio ofereceu só R$ 475,249 milhões, o que significa “80% a menos do que o previsto”.
Em contrapartida, o relatório destaca que o consórcio estima faturamento muito acima do valor investido, da ordem de R$ 4,2 bilhões, ao longo do período de concessão, e diz que justamente por isso, “tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a Justiça foram acionados por empresas concorrentes e pela sociedade civil, questionando a legalidade e transparência do processo”.
Os integrantes da Equipe de Transição estão propondo “perícias especializadas para avaliar os impactos da concessão” e uma análise detalhada “dos contratos, processos licitatórios e indicadores de desempenho para verificar se a concessão trouxe os benefícios prometidos para a população”. E adverte que só com essas perícias será possível tomar decisões futuras e adotar medidas corretivas, caso sejam identificadas irregularidades, e que “o caso merece ser analisado com cuidado e profundidade”.
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