Corregedoria: vereador Danilo é absolvido de acusações na compra de tablets para a Saúde

Danilo da Saúde é denunciado pelo MPF, com pedido de condenação pela compra de tablets de empresa do cunhado em 2016 (FOTO: Reprodução)

Publicação feita no Diário Oficial de Marília na última 5.a feira 12 pela Corregedoria Geral do Município absolveu o vereador Danilo Bigeschi (PSB) de acusações de direcionamento na compra de 450 tablets para a Secretaria da Saúde em 2016. “Não há uma única assinatura do servidor (…), não havendo provas de que revelou segredo do qual tomou conhecimento em razão do cargo (…) ou praticou ato lesivo ao patrimônio municipal, ou, ainda, praticou ato de improbidade”, concluiu a procuradora Valquíria Febrônio Alves.

Policiais Federais durante a Operação Reboot, que investiga a compra dos 450 tablets para a Saúde (FOTO: Divulgação)
Conclusão da Corregedoria-Geral foi pela absolvição de Danilo (FOTO: Reprodução Diário Oficial)

Servidor público municipal desde 1998, Danilo é supervisor de saúde lotado na Divisão de Zoonoses e, na época da compra dos tablets, respondia pela secretaria. Contudo, alegou que estava afastado das funções para concorrer à eleição de vereador, que não teve nenhuma participação na licitação nem nunca teve qualquer problema no exercício das funções. Ele passou a ser investigado após a KAO Sistemas de Telecomunicações Ltda. ganhar a licitação com o preço de R$ 2.350 por tablet, custo total de R$ 1 milhão pago com recursos do Ministério da Saúde, sendo a empresa de propriedade Fakhouri Jr, cunhado de Danilo.

Testemunhas ouvidas negaram ter conhecimento desse detalhe e inocentaram o vereador, que, na declaração prestada à Corregedoria em 7 de dezembro de 2022, negou qualquer direcionamento na compra dos equipamentos. Contudo, a absolvição dele no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não encerra o caso. É que após denúncia da organização social Marília Transparente (Matra), o Ministério Público Federal (MPF) também acusou Danilo, o que levou à Operação Reboot da Polícia Federal (PF) em março de 2018, que fez buscas e apreensões por suposta fraude a licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. O caso continua tramitando na Justiça Federal.

Os tablets foram adquiridos pela Secretaria Municipal da Saúde durante epidemia de dengue que se abatia sobre a cidade em 2016. Os equipamentos seriam utilizados por agentes de saúde que trabalhavam no combate aos criadouros do mosquito transmissor da doença, durante as visitas casa-a-casa que eram feitos na ocasião, na tentativa de conter o avanço da dengue. Se para a Saúde cada tablet custou R$ 2.350, pouco tempo depois a Secretaria da Educação adquiriu tablets com as mesmas especificações técnicas por R$ 679 a unidade, valor 71% mais em conta. Isso reforçou a tese do superfaturamento na compra dos equipamentos pela Saúde.

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