Autor é Élio Ajeka, que questiona gastos de recursos da Covid em Marília; pedido será lido 2ª feira
Autoria do 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Élio Ajeka (PP), subscrito por mais cinco vereadores, pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é apresentado e deverá ser lido na próxima sessão, 2ª feira (3/5), conforme prevê o Regimento Interno. Eles pedem a CPI para “investigar os gastos e possíveis omissões praticados pelo Poder Executivo no combate e prevenção” à pandemia da Covid-19. Subscrevem o pedido os vereadores Rogerinho (PP), Vânia Ramos (Republicanos), Eduardo Nascimento (PSDB), Danilo da Saúde (PSB) e Júnior Féfin (PSL).
Ao justificar a CPI, eles relatam que em 26/3 foi protocolado requerimento, “até o presente momento não respondido”, sobre diversas questões, entre elas o uso de verbas da Covid para “pagamento da folha de funcionários municipais”. E mais: vacinas aplicadas em quantidade “bem inferior” à recebida; compra de aventais cirúrgicos descartáveis sem licitação e pelo dobro do preço praticado atualmente, observando que “não teve mudança nos valores de mercado”; pagamentos de R$ 1 milhão a duas instituições de saúde com recursos da Covid, mas referentes a convênios firmados em 2016; entre outras.
Prevê o Regimento Interno que as CPIs necessitam da assinatura de ao menos 1/3 dos vereadores da Casa para serem criadas – no caso seriam 5, e esta da Covid tem uma assinatura a mais. Uma vez constituída, a comissão será composta por 3 membros e terá prazo de 180 dias para ser concluída e relatada, podendo, se necessário, ser prorrogada por igual período. Por fim, as conclusões da CPI deverão ser apresentadas ao plenário da Câmara e encaminhadas aos órgãos competentes para ‘eventuais responsabilidades civis ou criminais’.
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